Artigos e Notícias

Introdução
Você já recebeu uma cobrança por um serviço que não contratou? Ou foi cobrado duas vezes pela mesma fatura? Situações como essa são mais comuns do que se imagina e se enquadram no que chamamos de cobrança indevida. Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil oferecem…

Introdução
A vida muda — e com ela, a situação financeira das pessoas. Por isso, a lei permite a revisão da pensão alimentícia, tanto para quem paga quanto para quem recebe. Mas quando é possível pedir essa revisão? E como funciona o processo?

Quando é possível pedir a revisão?
A revisão da pensão…

Introdução
Enfrentar o fim de um casamento nunca é fácil. Além das questões emocionais, é preciso lidar com os trâmites legais do divórcio. Uma das primeiras decisões é escolher entre o divórcio consensual ou o litigioso. Mas qual é o mais indicado para o seu caso?

Divórcio Consensual
O divórcio consensual ocorre quando…